Por que o Spravato é diferente dos tratamentos convencionais
A depressão resistente costuma avançar mesmo após diversos medicamentos e abordagens terapêuticas. Quando isso acontece, a escolha médica passa a exigir tratamentos mais complexos, que envolvem supervisão presencial e monitoramento contínuo. É nesse contexto que surge o Spravato, aprovado pela Anvisa e utilizado apenas em ambiente clínico.
Registro sanitário na Anvisa
Pela legislação brasileira, o ponto inicial para discutir cobertura de medicamento é o registro sanitário. Sem registro, não existe possibilidade de obtenção judicial. Como o Spravato possui aprovação pela Anvisa, o tratamento cumpre o requisito básico para ingresso em juízo.
Esse critério independe do rol da ANS. O registro sanitário é um marco técnico de segurança e eficácia, reconhecido judicialmente como fundamento legítimo para análise de pedidos urgentes.
Indicação médica individualizada
Não basta o médico mencionar o nome do medicamento. O relatório precisa demonstrar:
- diagnóstico preciso e acompanhado de CID;
- histórico dos tratamentos anteriores e falhas documentadas;
- justificativa clínica para uso do Spravato no caso específico;
- risco concreto de piora se houver demora ou interrupção;
Quanto mais individualizada e detalhada a justificativa médica, maior a segurança jurídica do pedido.
Rol da ANS não limita tratamentos com registro sanitário
A ANS estabelece uma lista mínima de coberturas. A lista não impede a utilização de tratamentos registrados pela Anvisa e indicados individualmente pelo médico quando há falha comprovada das alternativas habituais.
Os tribunais reconhecem que o rol é referência básica, não limite máximo. Cabe ao juiz analisar a situação concreta do paciente, especialmente quando há risco de agravamento.
Quando existe direito judicial ao Spravato
Na prática, os juízes costumam reconhecer o direito ao tratamento quando os seguintes pontos estão presentes:
- registro sanitário pela Anvisa;
- indicação médica detalhada e fundamentada;
- histórico consistente de falha terapêutica;
- riscos médicos da demora ou interrupção;
- caracterização como tratamento assistido.
Com esses elementos, torna-se possível obter decisão judicial em poucos dias, assegurando o início ou continuidade das aplicações.
Documentos que fortalecem o pedido
Para aumentar a segurança da ação, recomenda-se reunir:
- relatório médico recente e completo;
- exames ou laudos complementares do tratamento atual;
- comprovantes das terapias anteriores e suas respostas;
- negativa formal do plano de saúde;
Esses documentos ajudam a demonstrar que o caso atende aos requisitos legais e evita alegações infundadas da operadora.
O que esperar da decisão judicial
O juiz analisa três pilares: segurança sanitária, necessidade médica e urgência. Se esses elementos estiverem claros no processo, a liminar tende a ser concedida para determinar que o plano libere o tratamento em prazo reduzido.
A atuação jurídica deve ser técnica, organizada e baseada exclusivamente em critérios legais e clínicos, sem qualquer sentido promocional ligado ao medicamento.
Como a RCQ Advogados atua nesses casos
A estratégia envolve reunir documentação de forma completa, estruturar o pedido de acordo com os critérios exigidos pelos tribunais e acompanhar de perto cada etapa para garantir que não haja interrupção do tratamento.
O foco é oferecer segurança jurídica e rapidez, sempre respeitando a avaliação médica e a regulamentação sanitária.
Conclusão
O direito ao Spravato depende do cumprimento de requisitos objetivos: registro pela Anvisa, indicação médica individualizada, falha de tratamentos anteriores e risco da demora. Quando esses pontos estão presentes, o paciente pode buscar o tratamento judicialmente de forma segura.
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