Financiar um bem ou obter crédito é uma prática comum entre pessoas físicas e empresas. No entanto, em muitos casos, os contratos de financiamento apresentam juros excessivos e cláusulas que desequilibram a relação entre cliente e instituição financeira. Quando isso ocorre, é possível pedir uma revisão judicial do financiamento e recuperar valores pagos indevidamente.
Quando os juros se tornam abusivos?
A abusividade ocorre quando as taxas cobradas ultrapassam significativamente a média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), ou quando há cobrança de encargos cumulativos e tarifas indevidas. Segundo o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 317 do Código Civil, contratos que criam vantagem exagerada ou se tornam excessivamente onerosos podem ser revistos pelo Poder Judiciário.
Na prática, juros abusivos podem aparecer em financiamentos de veículos, imóveis, crédito consignado, empréstimos empresariais e até em linhas de capital de giro. A diferença de alguns pontos percentuais acima da média do BACEN já pode representar milhares de reais pagos indevidamente ao longo do contrato.
Base legal para a revisão de juros bancários
A revisão contratual é respaldada por diversos dispositivos legais, como:
- Art. 6º, V, do CDC – garante a modificação de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais;
- Art. 51, IV e §1º do CDC – considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
- Art. 317 e 478 do Código Civil – permitem a revisão contratual em razão de onerosidade excessiva;
- Resoluções do BACEN – determinam que instituições financeiras divulguem suas taxas médias de juros para transparência no mercado.
Como identificar juros abusivos no seu contrato
Alguns sinais indicam que o contrato pode conter abusos:
- Taxas de juros muito superiores às médias do Banco Central;
- Capitalização de juros (juros sobre juros) sem previsão clara no contrato;
- Cobrança de seguros, tarifas administrativas ou serviços não solicitados;
- Parcelas que aumentam sem justificativa ou sem variação de índice oficial;
- Falhas de transparência na simulação ou na planilha de evolução do débito.
O que pode ser revisado judicialmente
Em uma ação de revisão contratual, o juiz pode determinar:
- A adequação dos juros à média do mercado no período da contratação;
- A exclusão de encargos indevidos (tarifas, seguros, serviços agregados);
- A devolução de valores pagos a mais (repetição do indébito);
- A suspensão temporária de cobranças ou da busca e apreensão, quando há risco de perda do bem financiado.
Como funciona a ação revisional
O processo é iniciado mediante a apresentação do contrato e dos comprovantes de pagamento. Um perito contábil pode ser nomeado para calcular o valor correto da dívida com base nas taxas médias do mercado. Se confirmada a abusividade, o juiz pode reduzir o saldo devedor ou até declarar a quitação do contrato.
Em casos urgentes, é possível solicitar uma liminar para suspender cobranças indevidas, evitar restrição no nome e impedir a apreensão de bens até o julgamento final.
Perguntas frequentes sobre juros abusivos
1. Todo financiamento com juros altos é abusivo?
Não necessariamente. É preciso comparar a taxa contratada com a média divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e período.
2. Posso entrar com ação mesmo se o contrato já foi quitado?
Sim. É possível pedir a revisão de valores pagos nos últimos cinco anos e solicitar devolução do que foi cobrado a mais.
3. A ação revisional impede o banco de negativar meu nome?
Em muitos casos, o juiz pode conceder liminar para suspender a negativação enquanto o processo estiver em andamento, evitando danos ao consumidor.
4. Empresas também podem pedir revisão?
Sim. A revisão é cabível para pessoas jurídicas sempre que houver desequilíbrio contratual, especialmente em financiamentos de capital de giro e maquinário.
5. É necessário perícia contábil?
Na maioria dos casos, sim. O perito calcula o valor justo da dívida e comprova a abusividade perante o juiz.
Conclusão
Se você percebeu que as parcelas do seu financiamento aumentaram sem explicação ou que os juros aplicados são muito superiores ao mercado, é possível que esteja diante de um caso de juros abusivos. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas bancárias desproporcionais e permite a revisão judicial desses contratos.
Na RCQ Advogados, atuamos diariamente em ações de revisão de contratos bancários, defendendo os direitos de consumidores e empresas e garantindo que as instituições financeiras cumpram os limites legais.
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