Caso real do nosso escritório RCQ
Em uma situação recente acompanhada pelo escritório, o paciente foi diagnosticado com estenose valvar aórtica severa (CID I35.0), condição que compromete de forma progressiva o funcionamento do coração.
Desde o início, o ponto central não foi apenas o diagnóstico, mas o conjunto das características clínicas apresentadas: gravidade da doença, risco cirúrgico aumentado e indicação médica clara de que a alternativa mais segura, naquele contexto, era o procedimento TAVI.
A condução do caso passou, necessariamente, por explicar de forma precisa essa situação clínica. Foi essa leitura individualizada — e bem documentada — que permitiu demonstrar ao Judiciário por que a solução indicada não era a cirurgia tradicional, mas sim o TAVI.
O procedimento acabou sendo autorizado por sentença judicial no processo nº 1200314-96.2024.8.26.0100.
O resultado chama atenção porque revela algo relevante: muitas pessoas desconhecem que, em determinados quadros, o TAVI pode ser um direito exigível.
Cirurgia cardíaca aberta x TAVI: diferenças que importam
A cirurgia cardíaca aberta tradicional é um procedimento altamente invasivo. Ela envolve abertura do tórax, anestesia profunda, uso de circulação extracorpórea e, em alguns casos, manobras complexas sobre o próprio coração.
É uma cirurgia eficaz, mas que aumenta significativamente os riscos em pacientes com maior fragilidade clínica.
O TAVI segue uma lógica completamente diferente.
O procedimento é feito por cateter, introduzido geralmente pela artéria femoral. Em termos simples, trata-se de um “tubinho” que leva a nova válvula até o local correto, sem necessidade de abrir o tórax.
Essa diferença reduz o trauma cirúrgico, o tempo de internação e os riscos associados à cirurgia aberta, especialmente em casos mais sensíveis.
Por que a avaliação individual faz diferença
O sucesso do caso não veio de um argumento genérico, mas da demonstração clara da condição do paciente.
Foram determinantes:
- O diagnóstico preciso da estenose aórtica severa
- A avaliação do risco cirúrgico no caso concreto
- A indicação médica expressa do TAVI como melhor alternativa
- A incompatibilidade da cirurgia aberta com aquele quadro específico
Quando esses elementos são bem apresentados, o Judiciário consegue compreender que não se trata de escolha do paciente, mas de adequação terapêutica.
O erro comum de quem enfrenta esse tipo de negativa
Muitos pacientes acreditam que o TAVI só é possível em faixas etárias muito avançadas. Na prática médica, é comum que o procedimento seja mais frequentemente indicado acima dos 75 anos.
Isso não significa que exista uma proibição automática antes dessa idade.
O que realmente importa é o conjunto clínico, e não apenas um número.
O posicionamento do RCQ Advogados
Nossa atuação parte de uma premissa objetiva: dependendo do caso, é possível sim ter direito ao TAVI, inclusive antes da idade mais frequentemente recomendada, desde que exista indicação médica e justificativa técnica adequada.
Não trabalhamos com fórmulas prontas. Cada situação exige análise detalhada da doença, do risco cirúrgico e da documentação médica.
Se houver fundamento clínico consistente, há caminho jurídico possível.
Analisar o caso corretamente é o primeiro passo.
