Atuação Técnica e especializada no ICMS do Estado de SP.
Atuação técnica em ICMS e contencioso tributário
Questões tributárias envolvendo ICMS podem gerar autuações, cobranças, processos administrativos e execuções fiscais com impacto direto sobre o caixa e o patrimônio. A atuação jurídica começa pela análise da exigência fiscal, da documentação e do procedimento adotado pelo Fisco.
Autos de infração
Análise da autuação, enquadramento legal, documentos considerados pela fiscalização e valores exigidos.
Defesas no TIT
Atuação em processos administrativos perante o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Execução fiscal
Defesa em cobranças judiciais de tributos, com análise da CDA, processo administrativo e medidas de constrição.
Exceção de pré-executividade
Avaliação da possibilidade de discutir determinadas questões no processo sem garantia prévia da execução.
Créditos de ICMS
Análise de hipóteses relacionadas à recuperação, aproveitamento, restituição e acumulação de créditos.
ICMS do produtor rural
Atuação em questões tributárias relacionadas às operações do produtor rural e à atividade do agronegócio.
Análise técnica da situação tributária
Cada cobrança exige a identificação da origem do crédito, do fundamento utilizado pela fiscalização e da fase em que o procedimento se encontra.
Documentação
Auto de infração, notificações, documentos fiscais, demonstrativos e peças do processo são organizados para análise.
Diagnóstico
São avaliados fundamento legal, valores, multas, juros, regularidade do procedimento e riscos envolvidos.
Estratégia
A medida é definida conforme a fase da cobrança e pode envolver atuação administrativa, judicial ou ambas.
Recebeu auto de infração, cobrança ou execução fiscal?
Prazos administrativos e judiciais podem ser relevantes. Separe a notificação, o auto de infração, documentos fiscais e eventuais peças do processo para análise da situação.
Fiscalização e auto de infração de ICMS
Uma autuação tributária pode envolver divergências relacionadas à apuração do imposto, créditos utilizados, classificação de operações, documentos fiscais ou interpretação da legislação.
A defesa deve partir da leitura completa do auto de infração e dos elementos utilizados pela fiscalização. O valor exigido, a base de cálculo, penalidades, juros e enquadramento jurídico precisam ser examinados em conjunto.
Defesa administrativa perante o TIT
O contencioso administrativo permite discutir a exigência fiscal dentro da estrutura administrativa do Estado. A estratégia depende da matéria, da prova disponível e da fase em que o processo se encontra.
A preparação da defesa envolve organização dos documentos, reconstrução dos fatos e apresentação técnica dos fundamentos aplicáveis à autuação.
Execução fiscal e defesa judicial
Quando um crédito tributário é inscrito em dívida ativa e levado ao Judiciário, o contribuinte pode enfrentar bloqueios, penhoras e outras medidas destinadas à satisfação da cobrança.
A análise deve considerar a Certidão de Dívida Ativa, o processo administrativo que originou a cobrança, os valores exigidos e eventuais questões de prescrição, legitimidade ou regularidade formal.
Exceção de pré-executividade
Dependendo da matéria e dos documentos disponíveis, determinadas questões podem ser levadas ao juízo da execução sem necessidade de garantia prévia.
A utilização dessa medida depende das características concretas do processo e da natureza da questão que se pretende discutir.
Recuperação e acumulação de créditos de ICMS
Empresas podem acumular créditos tributários decorrentes de suas operações e, em determinadas situações, enfrentar dificuldades para utilizar, transferir ou recuperar esses valores.
A análise envolve a origem do crédito, a documentação fiscal, o período de apuração, a legislação aplicável e o procedimento necessário para reconhecimento ou utilização do valor.
ICMS e produtor rural
Operações do agronegócio apresentam particularidades tributárias e podem envolver temas como diferimento, documentação fiscal, créditos acumulados e circulação da produção.
A análise jurídica deve considerar a natureza da operação, a posição do produtor na cadeia econômica e os documentos fiscais relacionados às operações realizadas.
Documentos importantes para a análise
- Auto de infração ou notificação fiscal;
- Processo administrativo tributário;
- Certidão de Dívida Ativa, quando houver;
- Notas fiscais e livros fiscais relacionados à cobrança;
- Demonstrativos e planilhas de apuração;
- Comprovantes de recolhimento;
- Peças de eventual execução fiscal.
Quando procurar orientação tributária
A atuação jurídica tende a ser mais eficiente quando começa logo após a identificação da autuação ou cobrança. Isso permite analisar os documentos, controlar os prazos e estruturar uma estratégia antes do avanço das medidas administrativas ou judiciais.
Também pode ser útil realizar análise preventiva antes de operações relevantes, utilização de créditos ou decisões que possam gerar exposição fiscal significativa.
Direito Tributário e ICMS
Recebi um auto de infração. O que devo fazer?
Separe o auto, a notificação e os documentos fiscais relacionados. Também é importante verificar o prazo indicado para apresentação de defesa ou manifestação.
É possível discutir uma cobrança de ICMS?
Dependendo dos fatos, da documentação e do fundamento da cobrança, podem existir questões administrativas ou judiciais a serem avaliadas. Cada autuação precisa ser analisada individualmente.
O que é execução fiscal?
É o processo judicial utilizado para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa. Dependendo do caso, podem ocorrer bloqueios e penhoras, tornando importante a análise do processo.
Produtor rural pode ter créditos de ICMS?
Dependendo das operações realizadas e do regime aplicável, podem existir questões relacionadas a créditos tributários. A situação exige análise da documentação fiscal e das operações.
Quais documentos devo separar?
Auto de infração, notificações, notas fiscais, demonstrativos, comprovantes de recolhimento, documentos do processo administrativo e eventual execução fiscal são normalmente relevantes.
Fale com nossa equipe
Se sua empresa, atividade ou propriedade rural enfrenta autuação fiscal, cobrança de ICMS, processo no TIT ou execução fiscal, reúna os documentos e solicite uma análise da situação.
Falar pelo WhatsAppTel/WhatsApp: 14 99615-0055
Av. Getúlio Vargas, 21-51, sala 11, Bauru/SP. CEP: 17.017-383
E-mail: contato@rcqadvogados.com.br
