Receber uma negativa de cobertura do plano de saúde é frustrante — principalmente quando se trata de um exame, cirurgia ou tratamento essencial. O que muitos beneficiários não sabem é que, nesses casos, a operadora é obrigada a fornecer a negativa por escrito, explicando claramente o motivo da recusa. Esse documento é fundamental para proteger seus direitos e pode ser decisivo em uma ação judicial.
O que diz a ANS sobre a negativa por escrito
A Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece que as operadoras devem informar, de forma clara e escrita, a razão da negativa. De acordo com o artigo 14, essa comunicação deve ser automática e imediata, sem que o paciente precise solicitá-la.
Isso significa que:
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- A operadora não pode se limitar a respostas verbais ou telefônicas;
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- O motivo da recusa deve ser explicado de forma objetiva e compreensível;
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- O documento deve ser entregue ao beneficiário no momento da negativa.
E se o plano não entregar a negativa?
Caso a operadora não forneça o documento no ato da recusa, o consumidor deve solicitar formalmente a justificativa. Segundo o artigo 12, inciso II, alínea “b” da RN 623/2024, o plano tem até cinco dias úteis para apresentar a resposta.
Formas seguras de solicitar a negativa
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- Por e-mail oficial da operadora, guardando o comprovante de envio;
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- Por carta com aviso de recebimento (AR) pelos Correios;
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- Por protocolo presencial em agência ou posto de atendimento.
Ter prova da solicitação é essencial, pois esse documento poderá ser usado em eventual processo judicial.
Por que a negativa por escrito é tão importante
A negativa formal é uma das provas mais relevantes em ações contra planos de saúde. É ela que demonstra o motivo da recusa e permite ao juiz avaliar rapidamente se há ilegalidade — o que pode facilitar a concessão de uma decisão liminar, garantindo o início imediato do tratamento.
Quando o paciente não tem esse documento, o processo tende a ser mais demorado, já que será necessário comprovar a negativa por outros meios, como ligações gravadas ou registros de protocolo.
E se o plano não responder dentro do prazo?
Se a operadora não responder dentro do prazo legal, o silêncio pode ser interpretado como uma recusa tácita, reforçando o direito do consumidor. Por isso, guarde sempre o comprovante do envio — seja o e-mail, o AR dos Correios ou o protocolo presencial.
Conclusão
Exigir a negativa por escrito não é burocracia — é um direito garantido pela ANS. Esse simples documento pode fazer toda a diferença na hora de buscar uma decisão judicial rápida e eficaz, especialmente quando o tratamento é urgente.
Na RCQ Advogados, atuamos exclusivamente na defesa de pacientes e beneficiários de planos de saúde. Se o seu plano negou um procedimento e não forneceu a justificativa formal, envie sua negativa para análise. Nossa equipe pode avaliar o seu caso e indicar o caminho mais seguro para garantir seus direitos com agilidade e segurança.
