Receber um auto de infração da Secretaria da Fazenda pode assustar qualquer empresário. A notificação normalmente informa uma suposta diferença no pagamento do ICMS — o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — e vem acompanhada de valores altos, juros e multas.
Mas isso não significa, necessariamente, que a empresa cometeu alguma irregularidade. Em muitos casos, o problema surge por divergências de informação, falhas de sistema ou simples erros de interpretação da fiscalização. Por isso, é importante entender o que significa o auto de infração e quais medidas podem ser tomadas antes de qualquer pagamento.
O que significa receber um auto de infração
O auto de infração é um documento emitido pela Fazenda Estadual quando há indício de descumprimento das obrigações fiscais. Ele marca o início de um processo administrativo, mas ainda não é uma cobrança definitiva. A empresa tem direito de se defender, apresentar documentos e demonstrar que o valor exigido não é devido ou está incorreto.
Por que as empresas são autuadas
- Divergências entre notas fiscais e declarações enviadas ao fisco;
- Falhas no preenchimento de obrigações acessórias;
- Erros de sistema ou de escrituração contábil;
- Divergências entre dados de venda e recolhimento do imposto.
Nem sempre há má-fé ou sonegação. Em boa parte das situações, a autuação decorre de inconsistências que podem ser explicadas com a defesa adequada.
Prazo para defesa
Após o recebimento do auto, a empresa tem 30 dias corridos para apresentar defesa administrativa. Esse prazo começa a contar a partir da notificação, e a resposta deve ser protocolada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A defesa deve conter uma análise técnica do caso, planilhas, relatórios e documentos fiscais que demonstrem o equívoco da autuação. Caso a decisão seja desfavorável, ainda é possível recorrer em instância superior dentro do próprio órgão, antes de qualquer cobrança judicial.
O que acontece se a empresa não apresentar defesa
Se o prazo for perdido, o valor autuado se torna definitivo e pode ser inscrito em dívida ativa, resultando em bloqueios, protestos e restrições cadastrais. Além disso, a falta de defesa impede qualquer discussão administrativa sobre os valores cobrados.
Como evitar novas autuações
- Revisar periodicamente as declarações fiscais e o cruzamento de dados;
- Corrigir divergências apontadas pela Sefaz o quanto antes;
- Manter controles internos organizados e equipe treinada;
- Contar com acompanhamento contábil e jurídico especializado.
Conclusão
Receber um auto de infração de ICMS não significa que a empresa está errada. Cada caso exige uma análise detalhada, levando em conta documentos, movimentações e interpretações fiscais.
Com a estratégia adequada, é possível diminuir significativamente o valor cobrado e, em alguns casos, até anular a autuação, dependendo das provas apresentadas e do entendimento do órgão julgador.
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